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Governo planeja mais um ataque ao direito de aposentadoria

Nova regra é apresentada diante da proposta de votação do fim do fator previdenciário

O governo Dilma planeja votar ainda este mês uma nova reforma da Previdência. A proposta é substituir o Fator Previdenciário por uma nova regra, conhecida como 85-95.

A criação do Fator 85-95 é fruto de negociação entre o governo, empresários e centrais sindicais (CUT, Força Sindical) e representa um ataque ainda pior que a regra do Fator Previdenciário, instituída pelo ex-presidente Fernando Henrique, como forma de fazer com que o trabalhador se aposente cada vez mais tarde.

Segundo o novo cálculo, para que o trabalhador se aposente com salário integral, a soma de sua idade e do tempo de contribuição deve ser de 85 anos para mulheres e 95 anos para homens. A nova regra também deve acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição e instituir a idade mínima de 65 anos para homens e 60 para mulheres.

Pela nova lei, um homem necessitaria ter 60 anos para aposentar-se com 35 anos de contribuição. É mais um ataque aos trabalhadores, pois aumenta o tempo necessário para requerer a aposentadoria.

Caso seja aprovada, a regra será aplicada aos trabalhadores que estão ingressando no mercado. Um jovem que começa a contribuir com a previdência aos 16 anos, levará mais 49 para ter direito ao benefício.

Desde a implementação do Fator Previdenciário, o governo economizou cerca de R$ 21 bilhões, dinheiro tirado do bolso dos trabalhadores. Hoje, a idade média de quem se aposenta por tempo de contribuição é de 55 anos (homens) e 52 anos (mulheres).

O fim do fator chegou a ser aprovado pelo Senado em 2010, mas foi vetado pelo então presidente Lula. Projeto para extinguir o Fator está parada no Congresso podendo ser votado a qualquer momento, motivo pelo qual o governo Dilma corre para apresentar uma nova reforma ainda este mês.

Esta nova reforma da Previdência é mais um exemplo da política do governo Dilma para os aposentados. Este ano, o governo não deu reajuste real ao setor, e o ministro da previdência Garibaldi Alves afirmou que este quadro não deve mudar até 2014, em função da crise econômica. Ou seja, são mais 9 milhões de aposentados e pensionistas que devem ter aumento zero pelos próximos dois anos.

Regra de pensões por morte também será alterada
As pensões concedidas a familiares em caso de morte também pode sofrer alterações. A maior mudança está na instituição de um período de carência de dois anos de contribuição, para que filhos e cônjuges tenham direito a receber o benefício. Ou seja, em caso de morte, filhos e viúvas (os) de trabalhadores com menos de dois anos de contribuição não terão direito a nada.

Além disso, só terá direito à pensão cônjuges com mais de dois anos de união estável comprovada. Mesmo assim, perderão o benefício aqueles que se casem novamente com parceiros de até 40 anos de idade.

Pelo fim do fator previdenciário e contra a regra 85-95
O Sindicato dos Metalúrgicos de São José e a CSP-Conlutas defendem o fim do Fator Previdenciário e são contra qualquer medida que represente perda de direitos para os trabalhadores, aposentados e pensionistas.

Segundo Luiz Carlos Prates, o Mancha, diretor do Sindicato e membro da Secretaria Nacional da CSP-Conlutas, mais uma vez, o governo usa a desculpa do falso rombo na Previdência e da crise econômica para impor perda de direitos aos trabalhadores.

“Chamamos todo os trabalhadores, sindicatos e organizações a se mobilizar contra estas medidas e pelo imediato reajuste das aposentadorias”, declarou Mancha.